Qual o papel do assistente técnico em ações judiciais trabalhistas?

As ações judiciais não ocorrem, na maioria dos casos, sem que haja questionamentos de cunho técnico por parte do juiz. As partes litigantes apresentam fatos divergentes, o que exige a participação do perito judicial para auxiliar na decisão do juiz. Com a perícia, o caso pode ser analisado com precisão, a fim de que se obtenha o parecer técnico. 

Nesse sentido, o papel do perito é fundamental na correta condução dos processos. Esse profissional tem a responsabilidade de ser imparcial e ético, devendo fazer jus à confiabilidade do juiz, fornecendo ao mesmo as provas técnicas para que a ação seja julgada com equidade. Contar com a ajuda de um assistente técnico para acompanhar a perícia judicial é direito garantido pela lei a ambas as partes, além de ser extremamente importante na área trabalhista, em que há as noções do contraditório e da ampla defesa na Perícia Judicial. 

Assim, o perito nomeado pelo juiz define o seu entendimento e são feitos questionamentos, sendo concedidos prazos pré-estabelecidos nos autos para que os advogados indiquem os seus assistentes técnicos, também peritos na área. Porém, diferem do perito nomeado, pois além de terem o conhecimento técnico-legal, devem ressaltar o conhecimento fático, fundamental na argumentação com o perito judicial: reúnem, então testemunhos e procuram obter informações por meio de diversas estratégias legais, solicitando documentos e instruindo o laudo com planilhas, mapas, fotografias e demais elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia. 

No âmbito da Justiça do Trabalho, o assistente técnico contratado pela empresa reclamada tem a função de acompanhar as diligências relativas à perícia, já que a partir do momento em que o perito judicial vai até o local com o objetivo de conhecer as atividades dos funcionários, o perito assistente, por reunir o conhecimento fático, poderá fornecer argumentos técnicos específicos, elaborando quesitos técnicos destinados a esclarecer fatos e provas apresentadas, juntando ferramentas capazes de proteger os interesses do empregador acionado judicialmente.

Apenas quem entende do assunto e tem anos de experiência consegue fazer um trabalho eficiente, a fim de garantir ao cliente a melhor defesa técnica possível. O juiz de direito avalia tanto as considerações realizadas no laudo do perito nomeado como as do laudo do assistente técnico antes de conferir o veredicto final. A Justiça, desse modo, prevalece no processo judicial de forma digna e coerente. 

Dr. Alfredo Benavides. Todos os direitos reservados 2018.