TST mantém nulidade de cláusula coletiva

A nulidade de cláusula coletiva que estabelece a obrigatoriedade da informação sobre a Classificação Internacional de Doenças (CID) como requisito de validade do atestado médico e abono de faltas foi mantida pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Por maioria, os ministros compreenderam que a cláusula negociada viola garantias constitucionais.

Dr. Alfredo Benavides. Todos os direitos reservados 2018.